# Política de Privacidade — Apex Mater (LGPD)

Vigente a partir de 5 de setembro de 2026 · Lei nº 13.709/2018

> Como o Apex Mater (APEX MATER LTDA) coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais — inclusive dados de saúde informados na pré-seleção e no acompanhamento — e como exercer seus direitos.

## 1. Controladora

APEX MATER LTDA · CNPJ 68.466.100/0001-41 · Porto Alegre, RS — Brasil (CEP 91150-400). Encarregada (DPO): Graziela Baladão. Canal de privacidade: contato@apexmater.com.br · WhatsApp +55 51 99724-2533.

## 2. Dados coletados e finalidades

- **Pré-seleção:** nome, WhatsApp, e-mail, faixa de idade, tempo de treino, condição física autorrelatada, motivo e objetivo, suplementos, uso de medicamentos para emagrecimento, academia, partes do corpo que incomodam, investimento em saúde, urgência. Finalidade: avaliar aderência ao método e entrar em contato. Base legal: consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
- **Contratação e pagamento:** nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, plano, valores e situação de pagamentos. Finalidade: contrato, cobrança, NFS-e e obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e obrigação legal. Dados de cartão ficam exclusivamente com o provedor de pagamento.
- **Acompanhamento:** registros alimentares, peso, medidas, fotos (opcionais), exames compartilhados, relatos de treino, sono, ciclo e rotina — dados sensíveis de saúde. Finalidade: individualizar e ajustar dieta e treino. Base legal: consentimento específico (art. 11, I) e tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, f).
- **Navegação:** sem cookies de rastreamento nem publicidade. localStorage para retomar a pré-seleção (48h) e lembrar o último pedido. Cookie de sessão só no painel interno da equipe. Logs técnicos de acesso na hospedagem.

## 3. O que não fazemos

Não vendemos dados; não usamos dados de saúde para publicidade; não publicamos fotos, medidas ou relatos sem autorização expressa; não tomamos decisões automatizadas sem revisão humana.

## 4. Com quem compartilhamos

Operadores que tratam dados em nosso nome, só na medida da função: hospedagem e infraestrutura; armazenamento de dados; processamento de pagamentos (dados de cartão ficam só com o processador); assinatura eletrônica de contratos; envio de e-mails e mensagens; ferramentas internas de comunicação da equipe. Nada para publicidade. Compartilhamento com autoridades quando a lei exigir (ex.: emissão de nota fiscal). A relação de operadores em uso pode ser solicitada pelo canal de privacidade.

## 5. Transferência internacional

Parte dos fornecedores pode processar dados fora do Brasil, com base em cláusulas contratuais e garantias deles (art. 33).

## 6. Retenção

Pré-seleção sem contratação: até 24 meses após o último contato. Alunas: durante o programa e até 5 anos após o término. Documentos fiscais e contratos: prazos legais (em geral 5 anos). Registros de saúde: prazo exigido das profissionais de saúde ou até solicitação de exclusão quando não houver dever legal de guarda.

## 7. Segurança

HTTPS em todo o tráfego; acesso interno por login individual e perfil de permissão; trilha de auditoria; credenciais de integrações criptografadas. Incidentes com risco relevante serão comunicados à ANPD e às pessoas afetadas.

## 8. Direitos (art. 18)

Confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição e reclamação à ANPD. Solicite por contato@apexmater.com.br ou WhatsApp — resposta em até 15 dias, com possível confirmação de identidade.

## 9. Menores

Programa para mulheres adultas; não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

## 10. Alterações

A data de vigência indica a versão atual; mudanças relevantes são comunicadas às alunas.

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